Política de Privacidade

1. Quem somos

O Certame (certame.site) é operado por DG COSTA COMPUTER SOLUTIONS, CNPJ 45.843.936/0001-12, Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076 - Loja 01, Caixa Postal 161 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38.408-150. Esta política explica, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o que coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos.

2. Papéis das partes

Para os dados da sua conta (cadastro, cobrança, uso da plataforma), nós somos o controlador. Para o conteúdo que a sua empresa registra no produto — regras de monitoramento, anotações, etiquetas —, a empresa cliente decide o quê e por quê registrar, e nós tratamos esses registros exclusivamente para prestar o serviço, sob as instruções deste contrato, não os usando para outra finalidade nem os compartilhando entre clientes. Os subprocessadores que nos apoiam estão nomeados na seção 6.

3. Dados que coletamos

Fornecidos por você: nome, e-mail e empresa no cadastro; CNPJ, telefone e endereço se preenchidos no primeiro acesso; foto de perfil (opcional); regras de monitoramento, anotações, etiquetas e status de oportunidades; mensagens enviadas ao suporte.

Gerados pelo uso: registros de acesso (IP, data e hora — obrigação do Marco Civil da Internet), notificações do painel, histórico de cobranças da assinatura e, no aceite dos documentos legais, a versão aceita com data, IP e navegador (prova de consentimento).

O que NÃO coletamos: não usamos ferramentas de analytics/publicidade e não compramos dados de terceiros.

4. A fonte pública (PNCP)

Os editais e contratações exibidos vêm do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, fonte oficial e pública do Governo Federal. Esses dados são públicos por lei e não são dados pessoais seus; o PNCP não recebe nenhum dado de quem usa o Certame.

5. Finalidades e bases legais

• Execução do contrato (art. 7º, V): conta, autenticação, monitoramentos, alertas, cobrança e suporte.
• Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil) e de comprovantes fiscais/cobrança.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e abuso (ex.: limite de tentativas de login).
• Consentimento (art. 7º, I): cookies opcionais — o relatório de erros (Sentry) só liga se você aceitar no banner, e pode ser revogado.

6. Com quem compartilhamos (operadores)

Somente o necessário à operação, com os seguintes operadores/subprocessadores:

• Supabase — banco de dados, autenticação e arquivos.
• Vercel — hospedagem da aplicação.
• Stripe — processamento de pagamentos (os dados do cartão vão direto à Stripe; não os armazenamos).
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação, alertas, cobrança).
• Sentry — relatório de erros, somente com o seu consentimento no banner de cookies.

Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade. Autoridades podem receber dados mediante obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Os operadores acima processam dados em infraestrutura que pode estar fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia). A transferência se dá com as garantias do art. 33 da LGPD, por cláusulas contratuais e padrões de proteção equivalentes assumidos por esses provedores.

8. Cookies

Usamos cookies necessários (sessão, tema — sempre ativos) e, apenas com o seu consentimento no banner, o cookie de relatório de erros (Sentry). Não há cookies de analytics ou publicidade. Você pode mudar sua escolha limpando os dados do site no navegador.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão. Os atalhos práticos ficam em Configurações → Privacidade: exportar os dados em JSON e solicitar a exclusão da conta. Para os demais pedidos, escreva ao encarregado (seção 12) — respondemos em até 15 dias.

10. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta existir. Ao solicitar a exclusão, o acesso é desativado de imediato, assinaturas ativas são canceladas e, após uma carência de 30 dias, os dados do ambiente são apagados definitivamente. Sobrevivem à exclusão apenas: o registro mínimo do encerramento (identificação da conta, quando e por quê), os comprovantes de cobrança e os registros de acesso — guardados pelos prazos legais (Marco Civil: 6 meses; documentos fiscais/contratuais: 5 anos) e então eliminados.

11. Segurança

Dados trafegam cifrados (TLS) e ficam em infraestrutura com cifra em repouso; o acesso entre clientes é isolado por ambiente (tenant) com políticas no banco; tentativas de login e cadastro têm limite de taxa; o acesso administrativo é auditado. Nenhum sistema é infalível — incidentes relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD nos termos da lei.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: Daniel Costa — contato@lumea.space. Se preferir, você também pode peticionar à ANPD. Alterações materiais desta política são comunicadas e exigem novo aceite; a versão vigente fica sempre no topo da página.